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Notícias
Alimentos vendidos em restaurantes têm de informar sobre o risco de alergias, assim como todos o não pré-embalados.

 Como é sabido, pelo reg.1169/2011 de 25 de Outubro, é obrigatório os alimentos não pré-embalados terem indicação das substâncias na sua composição que podem causar alergias ou intolerâncias. Este regulamento entrou em vigor a esta parte em Dezembro de 2014.

Esta regra aplica-se a "géneros alimentícios não pré- embalados", ou seja, todos aqueles que são apresentados para venda ao consumidor final ou aos restaurantes e cantinas sem acondicionamento prévio, os alimentos fornecidos por restaurantes e cantinas, os pré-embalados no proprio estabelecimento para venda directa e os embalados no ponto de venda a pedido do comprador.


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A Aquimisa alerta para a entrada em vigor dia 23 de Março de 2016 da Lei nº 144/2015 relativa a casos de litígio

 De acordo com a Lei nº 144/2015 em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: CNIACC- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo acedendo a http://arbitragemdeconsumo.org/ ou CIAB- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo acedendo a www.ciab.pt

Para mais informações visite o Portal do consumidor em www.consumidor.pt


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Projeto Lei - Aprovada Restrição de Publicidade de Alimentos para Menores

 Os projetos apresentados pelo PS, PAN, e " Os Verdes" com o intuito de alterar o Código de Publicidade, no que refere a alimentos para menores, foram aprovados dia 10 de Fevereiro de 2016.

 


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Alimentos vendidos em restaurantes têm de informar sobre o risco de alergias, assim como todos o não pré-embalados.

 Como é sabido, pelo reg.1169/2011 de 25 de Outubro, é obrigatório os alimentos não pré-embalados terem indicação das substâncias na sua composição que podem causar alergias ou intolerâncias. Este regulamento entrou em vigor a esta parte em Dezembro de 2014.

Esta regra aplica-se a "géneros alimentícios não pré- embalados", ou seja, todos aqueles que são apresentados para venda ao consumidor final ou aos restaurantes e cantinas sem acondicionamento prévio, os alimentos fornecidos por restaurantes e cantinas, os pré-embalados no proprio estabelecimento para venda directa e os embalados no ponto de venda a pedido do comprador.


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A Aquimisa alerta para a entrada em vigor dia 23 de Março de 2016 da Lei nº 144/2015 relativa a casos de litígio

 De acordo com a Lei nº 144/2015 em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: CNIACC- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo acedendo a http://arbitragemdeconsumo.org/ ou CIAB- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo acedendo a www.ciab.pt

Para mais informações visite o Portal do consumidor em www.consumidor.pt


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Projeto Lei - Aprovada Restrição de Publicidade de Alimentos para Menores

 Os projetos apresentados pelo PS, PAN, e " Os Verdes" com o intuito de alterar o Código de Publicidade, no que refere a alimentos para menores, foram aprovados dia 10 de Fevereiro de 2016.

 


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